Volume de processos analisados cresceu 53% no primeiro trimestre. Jucesc realizou mutirão para atender alta demanda – Foto: Jucesc/Divulgação

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) bateu um recorde histórico de processos analisados neste início de 2026. Ao todo, vogais e servidores da Jucesc analisaram 145.827 processos desde janeiro até o fim de março, alcançando o maior volume da história para o período e um aumento de cerca de 53% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o volume chegou a 95.124 solicitações.

O recorde com mais de 145 mil processos analisados foi a resposta da Junta Comercial ao forte aumento de solicitações de registro desde o final do ano passado. O crescimento ocorreu principalmente por causa da Lei Federal 15.270, de novembro de 2025, que implementou a cobrança de Imposto de Renda para lucros e dividendos. Assim, milhares de empresas precisaram registrar Atas de Deliberação de Lucros a fim de se adequar à nova legislação.

“A nova lei provocou a chegada de um grande volume de processos para a Junta Comercial. Seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, a Jucesc tomou medidas administrativas para acelerar a tramitação, fazendo um mutirão de análises a fim de dar uma resposta à altura para o empreendedor catarinense”, destacou o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.

Mutirão reduz fila de processos

Entre as medidas tomadas estão reorganização de fluxo de trabalho, escalas especiais de servidores e vogais e o uso de tecnologia e inteligência artificial. Com isso, a Junta Comercial conseguiu absorver a alta demanda e ingressar em abril com a fila de processos normalizada. Atualmente, em média, são cerca de 1,5 mil processos ingressando na Junta Comercial todos os dias e o mesmo número sendo analisado diariamente.

A agilidade na análise das atas foi fundamental para os empreendedores. Isso porque, ao registrar as Atas de Deliberação de Lucros, as empresas conseguem realizar a distribuição de dividendos. Assim, reduzem a incidência de imposto e garantem segurança jurídica frente à nova cobrança.

“Com a nova legislação, milhares de empresas buscaram a Jucesc ao mesmo tempo para registrar suas atas. A Junta Comercial planejou desde novembro de 2025 essa operação e atuou para atender essa demanda, conseguindo controlar a fila histórica de processos. Isso só foi possível graças à digitalização e modernização da Jucesc que vem sendo implementada nos últimos anos, bem como da entrega de excelência dos vogais e servidores da Autarquia”, acrescentou o presidente Fernando Baldissera.