A lei Estadual 17.071, de 12 de janeiro de 2017, institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e pelas entidades responsáveis pelos processos de concessão e renovação de alvarás, de abertura, alteração, licenciamento e fechamento de empresas.
Gestor
O prazo médio para abertura de empresas, através do programa, é de até 48 (quarenta e oito) horas.
Com o SC Bem Mais Simples, as atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos, que terão seus prazos de análise reduzidos.
O sistema totalmente integrado com os órgãos de licenciamento permite a velocidade tão necessária para acelerar o empreendedorismo em Santa Catarina.
Em um único local, o empreendedor tem a resposta rápida de todo seu processo de abertura.
Respostas rápidas e objetivas geram mais eficiência e profissionalismo na relação entre empreendedores e os órgãos de licenciamento. Menos tempo com burocracia, muito mais tempo para a sua empresa.